Após ser aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.
Demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada diária de seis horas e 30 horas semanais, o PL recebeu ontem (20/8) requerimento do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) para entrar na Ordem do Dia.
O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais dentro de uma localidade institucional.
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